Art.º 6 · Regulamento n.º 1469-A/2024 — Apoios a atribuir aos participantes - tipologia e valores

1 -O Programa abrange as seguintes tipologias de apoios:
1. a)Apoios a atribuir pelo Turismo de Portugal, durante o período de formação na escola:
  1. i)Bolsa de Formação, a atribuir mensalmente durante os 3 meses da formação na escola e no valor equivalente a um IAS por mês;
  2. ii)Alimentação em espécie, a atribuir nos dias de formação na escola;
  3. iii)Subsídio de transporte, a atribuir quando necessário, através de reembolso sobre o valor pago pelo participante, até ao valor máximo de 30 % do IAS;
  4. iv)Apoio para aquisição de fardamento, a definir em função da área de formação técnica a frequentar, até ao montante máximo de 75€ por participante;
  5. v)Seguro de acidentes pessoais, durante a duração total do programa (formação na escola e formação na empresa, em contexto de trabalho).
2. b)Apoios financeiros a atribuir pelas empresas aderentes, durante o período de formação em contexto de trabalho:
  1. i)Bolsa de estágio, a atribuir durante o mês de formação em contexto de trabalho, no valor mínimo equivalente a um IAS por mês;
  2. ii)Alimentação em espécie, durante o período de formação prática em contexto de trabalho;
  3. iii)Subsídio de alimentação, durante o período de formação prática em contexto de trabalho, nos casos em que a empresa não possa atribuir a alimentação em espécie;
  4. iv)Alojamento ou bolsa de alojamento nos casos devidamente justificados;
  5. v)Transporte ou subsídio de transporte, a atribuir durante o período de formação na empresa, se o local de estágio não tiver transportes públicos compatíveis com a localização e/ou horários do estágio.
2 -A concessão dos apoios mencionados nos números anteriores deverá observar o disposto no n.º 2 do artigo 4.º do presente Regulamento.

Artigo 6.º — Apoios a atribuir aos participantes - tipologia e valores

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