Art.º 61 · Regulamento n.º 147/2021 — Tarifa variável

1 -A tarifa variável do serviço aplicável aos utilizadores domésticos e não domésticos é calculada em função dos seguintes escalões de consumo, expressos em litros de água por cada mês:
1. a)1.º escalão: até 5 000 litros;
2. b)2.º escalão: de 5 001 e até 15 000 litros;
3. c)3.º escalão: de 15 001 e até 30 000 litros;
4. d)4.º escalão: de 30 001 e até 100 000 litros;
5. e)5.º escalão: (maior que)100 000 litros.
2 -O valor final da componente variável do serviço devida pelos utilizadores domésticos e não domésticos é calculado pela soma das parcelas correspondentes a cada escalão.
3 -A tarifa variável aplicável aos contadores totalizadores é calculada em função da diferença entre o consumo nele registado e o somatório dos contadores que lhe estão indexados.
4 -O fornecimento de água centralizado para aquecimento de águas sanitárias em sistemas prediais, através de energias renováveis, que não seja objeto de medição individual a cada fração, é globalmente faturado ao condomínio de acordo com o tarifário previsto para utilizadores não domésticos.

Artigo 61.º — Tarifa variável