Art.º 15 · Regulamento n.º 147/2026 — Especificidades da apreciação da candidatura

1 -Para efeitos do disposto no artigo 6.º, a análise do apoio a conceder, será efetuada da seguinte forma:
1. a)Análise do Plano Anual de Atividades e Orçamento apresentado para o ano a que se candidata, de acordo com os seguintes critérios:
  1. i)Impacto desportivo, económico ou turístico na divulgação do concelho;
  2. ii)Pertinência das atividades propostas, face ao público-alvo pretendido;
  3. iii)Mérito do projeto/historial;
  4. iv)Capacidade de inovação e criatividade dos projetos;
2. b)Análise da execução do plano de atividades do ano anterior e relatório de contas, que terá em conta os seguintes critérios:
  1. i)Eficácia na execução do plano de atividades;
  2. ii)Capacidade de mobilização da população para as atividades desenvolvidas;
  3. iii)Abrangência geográfica das ações, permitindo acesso a vários públicos;
  4. iv)Capacidade de promoção do território e do seu património cultural material ou imaterial, do património natural, ou os produtos e recursos endógenos do território;
  5. v)Capacidade de estabelecer parcerias com outras Associações ou instituições, excluindo a Câmara Municipal de Arouca;
  6. vi)Participação voluntária em iniciativas lançadas pela Autarquia;
  7. vii)Capacidade de autofinanciamento e de diversificação das fontes de financiamento;
  8. viii)Possuir estatuto de utilidade Pública;
  9. ix)Ter Registo Nacional do Associativismo Jovem;
  10. x)Utilização de equipamentos e instalações municipais;
  11. xi)Encargos com Sede;
  12. xii)Utilização de edifícios municipais como sede.
2 -Para análise da candidatura serão, ainda, devidamente considerados os critérios abaixo previstos, diretamente relacionados com a atividade desportiva desenvolvida no ano transato:
1. a)Número de praticantes portadores de deficiência com idade igual ou inferior a 18 anos, federados;
2. b)Número de praticantes femininos com idade igual ou inferior a 18 anos, federados;
3. c)Número de praticantes masculinos com idade igual ou inferior a 18 anos, federados;
4. d)Número de praticantes não federados com idade igual ou inferior a 18 anos, mas detentores do seguro desportivo individual;
5. e)Número de praticantes portadores de deficiência com idade superior a 18 anos, federados;
6. f)Número de praticantes femininos com idade superior a 18 anos, federados;
7. g)Número de praticantes masculinos com idade superior a 18 anos, federados;
8. h)Número de praticantes não federados com idade superior a 18 anos, mas detentores do seguro desportivo individual;
9. i)Número de modalidades desportivas ativas;
10. j)Número de equipas inscritas na respetiva federação;
11. k)Número de treinadores licenciados em Educação Física e/ou Desporto e habilitados pela respetiva federação desportiva;
12. l)Número de treinadores licenciados em Educação Física e/ou Desporto;
13. m)Número de treinadores habilitados pela respetiva federação desportiva;
14. n)Número de treinadores habilitados com o Título Profissional de Treinador de Desporto do IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude);
15. o)Número de competições oficiais de âmbito nacional;
16. p)Número de competições oficiais de âmbito distrital;
17. q)Número de competições não oficiais de âmbito nacional;
18. r)Número de competições não oficiais de âmbito distrital;
19. s)Número de atletas presentes em campeonatos do Mundo;
20. t)Número de atletas presentes em campeonatos da Europa;
21. u)Número de atletas presentes em campeonatos Nacionais.
3 -Os critérios mencionados nos números anteriores serão ponderados de acordo com o constante do anexo I a este regulamento.

Artigo 15.º — Especificidades da apreciação da candidatura

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