As isenções, reduções ou outras formas de benefício relativamente às taxas do cemitério apenas podem ser concedidas nos termos previstos no Regulamento de Taxas e Licenças ou em legislação especial.
As isenções, reduções ou outras formas de benefício relativamente às taxas do cemitério apenas podem ser concedidas nos termos previstos no Regulamento de Taxas e Licenças ou em legislação especial.