Art.º 5 · Regulamento n.º 1482/2024 — Requisitos

1 -Podem candidatar-se aos apoios, médicos de medicina geral e familiar que exerçam ou venham a exercer funções de médico de medicina geral e familiar numa das unidades de saúde do Concelho de Sever do Vouga.
2 -Consoante a tipologia definida no ponto anterior, podem candidatar-se:
1. a)Tipo 1 - Os médicos de medicina geral e familiar que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
  1. i)Manutenção de vínculo laboral por um período, mínimo, de dois anos, após a data da candidatura;
  2. ii)Disponibilidade para cumprir um horário de trabalho a tempo inteiro;
2. b)Tipo 2 - Os médicos de medicina geral e familiar, em situação de aposentados e que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
  1. i)Manutenção de vínculo laboral por um período, mínimo, de um ano, após a data da candidatura;
  2. ii)Disponibilidade para cumprir, no mínimo, 20 horas de trabalho semanal;
3. c)Tipo 3 - Os médicos de medicina geral e familiar, em situação de contrato ou avença e que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
  1. i)Manter a prestação de serviços ou avença pelo período, mínimo, de um ano, após a data da candidatura;
  2. ii)Disponibilidade para cumprir no mínimo 20 horas de trabalho semanal.

Artigo 5.º — Requisitos