O presente regulamento entra em vigor no dia 1 do mês seguinte à sua publicação na 2.ª série do Diário da República, sendo publicitado em edital afixado nos lugares do costume.
Este Regulamento foi aprovado em reunião do Órgão Executivo e Deliberativo da União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro, de 11/09/2024 e de 25/09/2024 respetivamente.
318461734