- 1 -O montante global dos subsídios a atribuir durante o ano civil é da responsabilidade da Assembleia de Freguesia de Silveiras, sob proposta da Junta de Freguesia e deverá estar previsto em sede de Orçamento da Junta e do seu plano de atividades.
- 2 -A Junta de Freguesia, poderá apoiar projetos e ações pontuais não inscritas no plano de atividades que as associações levem a efeito.
- 3 -Os apoios à execução de ações dos planos de atividades que estejam integrados em protocolos específicos serão atribuídos nos períodos definidos nesses protocolos.
Artigo 5.º — Montante global
Vigente desde: 28/10/2026