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Artigo 22.º — Composição do júri

Vigente desde: 29/10/2026
  1. 1 -A composição do júri dos concursos obedece, designadamente, às seguintes regras:
    1. a)Serem formados por um número ímpar de investigadores e docentes de carreira, entre o mínimo de cinco e o máximo de nove membros;
    2. b)A maioria dos membros do júri tem que ser constituída por investigadores, docentes ou especialistas não pertencentes à UTAD, nacionais ou estrangeiros;
    3. c)Sempre que possível, pelo menos um membro externo deve ter afiliação internacional;
    4. d)Os vogais investigadores ou docentes devem ser da área científica ou de áreas afins àquela para que o concurso é aberto e detentores de categoria igual (quando esteja em causa o recrutamento de investigador-coordenador) ou superior (nos restantes casos) à categoria a concurso;
    5. e)Deve ser observado o princípio do equilíbrio de género, nos termos do ECIC e da legislação aplicável, garantindo-se, sempre que possível, a representação mínima de 40 % de cada sexo.
  2. 2 -Os júris são presididos pelo Reitor, podendo este delegar essa competência num Vice-Reitor, com faculdade de subdelegação nos Presidentes das Unidades Orgânicas, desde que estes possuam a categoria de Professor Catedrático, Professor Coordenador Principal ou de Investigador-Coordenador.
  3. 3 -Na constituição e funcionamento dos júris são observadas as regras do CPA, relativas a impedimentos, escusa e suspeição.
  4. 4 -Para além das situações previstas na lei, constituem potenciais conflitos de interesses, estando impedidos de integrar o júri, as seguintes situações:
    1. a)Ter sido orientador ou coorientador de doutoramento, ou bolsa de pós-doutoramento de algum candidato;
    2. b)Ter em coautoria com algum candidato mais de 30 % do total de artigos publicados por este nos últimos cinco anos;
    3. c)Ter mais do que um trabalho, resultados ou atividades científicas, de entre os cinco mais relevantes apresentados pelo candidato nos termos do edital, em comum com este.
  5. 5 -O despacho de nomeação do júri é enviado para publicação no Diário da República, nos termos legalmente previstos.
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