A candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na sede da Junta de Freguesia:
- a)Formulário disponível para o efeito nos serviços e na página eletrónica da Junta de Freguesia, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do documento de identificação do(s) requerente(s) e da criança;
- c)Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- d)Comprovativo de residência na freguesia há mais de 1 ano;
- e)Comprovativo das alíneas b) e c) do artigo 2.º, quando aplicável;
- f)Comprovativo de IBAN com nome do requerente.