A Divisão Financeira e Contabilidade (DFC), integrada no DAG, tem como competências específicas assegurar a execução técnica das funções financeiras e contabilísticas da AMP, nomeadamente:
- a)Elaborar a contabilidade orçamental e patrimonial da AMP, garantindo a escrituração de todos os factos patrimoniais e financeiros de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e demais normas legais;
- b)Preparar os documentos previsionais e de prestação de contas, incluindo orçamento, revisões orçamentais, conta de gerência e balanços, em colaboração com o DAG e demais departamentos, garantindo o cumprimento dos prazos legais de apresentação e publicação;
- c)Monitorizar a execução orçamental ao longo do ano, emitindo periodicamente mapas de controlo orçamental e reportes financeiros para apoio à gestão;
- d)Assegurar a correta classificação contabilística das despesas e receitas, bem como o cumprimento das regras de elegibilidade de despesas nos projetos cofinanciados, em articulação com o Departamento de Fundos Comunitários;
- e)Preparar os pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços, subsídios e outras despesas autorizadas, conferindo a exatidão dos respetivos documentos de suporte e promovendo a emissão de meios de pagamento;
- f)Proceder à cobrança de receitas próprias da AMP e de comparticipações dos municípios, emitindo faturas, notas de cobrança ou outros títulos, e acompanhando a sua liquidação;
- g)Organizar e manter atualizada a tesouraria da AMP, zelando pela reconciliação bancária, pelos fundos de maneio e pela gestão eficaz da liquidez;
- h)Elaborar e enviar às entidades competentes todas as informações financeiras e estatísticas obrigatórias (nomeadamente reporte ao Sistema de Informações Municipais - SIIAL, mapas para POCAL, etc.), em articulação com o DAG;
- i)Colaborar com os órgãos de fiscalização e auditoria (Tribunal de Contas, auditorias externas, inspeções) prestando todos os elementos e esclarecimentos solicitados;
- j)Garantir o arquivo organizado dos documentos contabilísticos e suportes probatórios durante os prazos legalmente exigidos;
- k)Executar quaisquer outras funções no domínio financeiro-contabilístico que lhe sejam superiormente atribuídas.