É revogado o Regulamento do Programa Municipal «Matosinhos: Casa Acessível», aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de 20 de julho de 2020, sob proposta da Câmara Municipal de 14 de julho de 2020, publicado pelo Aviso n.º 948/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 28 de outubro de 2020, na redação introduzida pelo Aviso n.º 5861/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2021.