Art.º 4 · Regulamento n.º 1496/2024 — Parâmetros e critérios da vertente transferência de conhecimento

1 -A avaliação quantitativa da vertente de transferência de conhecimento da atividade docente é realizada por intermédio dos seguintes critérios e parâmetros:
1. a)Critério de valorização económica e social do conhecimento:
  São considerados, no ano da sua concessão ou publicação formais, os parâmetros:
  1. i)Autoria e coautoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre software, métodos matemáticos e regras de atividade mental, caso se trate da primeira concessão, registo ou licenciamento, tendo em consideração a sua natureza e a sua abrangência territorial;
  2. ii)Participação na elaboração de projetos legislativos e de normas técnicas (excluídas as publicadas por comissões de normalização a que os docentes pertençam), tendo em consideração a sua natureza e a sua abrangência territorial;
2. b)Critério de extensão universitária:
  São considerados os parâmetros:
  1. i)Participação em atividades de consultoria, testes e medições, que envolvam o meio empresarial ou o setor público, desde que estes possuam um nível científico ou técnico adequado à natureza, dignidade e funções de uma instituição de ensino superior;
  2. ii)Participação e coordenação de cursos de formação profissional ou especialização tecnológica dirigidos para as empresas ou para o setor público, que sejam dirigidos a formandos com o grau de licenciado ou superior;
  3. iii)Participação e coordenação em ações de formação pedagógica, de workshops, seminários ou cursos formais de formação pedagógica, de didática ou de competências de comunicação;
3. c)Critério de divulgação científica e tecnológica:
  São considerados os parâmetros:
  1. i)Participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica;
  2. ii)Publicações de divulgação científica e tecnológica.
2 -Do ponto de vista qualitativo, a vertente é avaliada tendo em consideração os seguintes parâmetros:
1. a)Inovação, atualidade, dificuldade, profundidade, diversidade, sofisticação técnica, contribuição para o estado atual do conhecimento, difusão e impacto profissional e social da atividade relacionada com as patentes e direitos de propriedade;
2. b)Valor global de financiamento relacionado com as prestações de serviços, assim como a inovação, atualidade, dificuldade, profundidade, diversidade, visibilidade, sofisticação técnica, impacto profissional e social, criação e reforço de meios laboratoriais de apoio à investigação, contribuição para a formação de “startups” de base tecnológica;
3. c)O envolvimento nas atividades de ligação às escolas.

Artigo 4.º — Parâmetros e critérios da vertente transferência de conhecimento

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