- 1 -O SMPC assegurará a formação dos elementos da ULPC da Freguesia de São Roque no domínio do Planeamento Local de Emergência para Agentes Locais de Proteção Civil;
- 2 -Sem prejuízo do ponto 1, a Junta de Freguesia de São Roque pode e deve assegurar ações ou iniciativas formativas assentes em temáticas consideradas relevantes para a atividade da proteção civil ao nível da Freguesia.
Artigo 13.º — Formação
Vigente desde: 29/10/2026