Art.º 19 · Regulamento n.º 15/2024 — Suspensão da participação

1 -O Programa pode ser temporariamente suspenso, por período que não poderá exceder os 3 meses, nos seguintes casos:
1. a)Por manifesta impossibilidade superveniente do participante, devidamente comprovada;
2. b)Por motivo devidamente fundamentado invocado pela entidade onde decorre o Programa.
2 -Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior pode ser alargado até 5 meses.
3 -Quando o motivo seja um período experimental num novo emprego, poderá ser autorizada a suspensão da participação do candidato no Programa, durante um limite máximo de 15 dias seguidos de faltas.
4 -Não é devida bolsa durante o período de suspensão do Programa.
5 -A suspensão do programa não altera a sua duração, mas adia, por período correspondente, a data do respetivo termo.

Artigo 19.º — Suspensão da participação