Art.º 10 · Regulamento n.º 15/2026 — Gabinete de Formação Académica

1 -O Gabinete de Formação Académica exerce as suas atribuições nos domínios da administração, gestão e apoio à formação pré-graduada, pós-graduada e educação contínua em que participe a FFUP.
2 -São competências do Gabinete de Formação Académica:
1. a)Definir os processos e executar todos os atos relativos a candidaturas, matrículas, inscrições, frequência, conclusão e demais atos académicos;
2. b)Proceder ao registo, em suporte informático, de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos respetivos processos individuais e bases de dados;
3. c)Monitorizar o pagamento de propinas;
4. d)Organizar os processos conducentes à concessão de creditações e reconhecimentos de graus;
5. e)Assegurar, em geral, todos os atos relativos à gestão académica dos estudantes;
6. f)Disponibilizar toda a informação de suporte à tomada de decisão pelo Conselho Executivo relativa a estudantes e ao cumprimento das obrigações de reporte perante a U.Porto, os organismos do ministério da tutela e os organismos oficiais de estatística;
7. g)Apoiar o Conselho Executivo e os Diretores de Ciclos de Estudos nos processos de avaliação, acreditação e certificação externos;
8. h)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho Executivo da FFUP.

Artigo 10.º — Gabinete de Formação Académica