Art.º 8 · Regulamento n.º 150/2007 — Consulta e reapreciação das provas

1 -Nos cinco dias úteis após a afixação dos resultados das provas escritas de cultura geral e de conhecimentos e competências será facultada a consulta e a obtenção de cópia da prova, corrigida e classificada.
2 -O requerimento de consulta das provas é feito nos Serviços Administrativos e implica o pagamento de uma taxa a fixar anualmente, que será devolvida em caso de provimento.
3 -Os candidatos podem requerer, fundamentadamente, a reapreciação da classificação, junto dos Serviços Administrativos, no prazo referido no n.º 1.
4 -Ao presidente do júri compete a nomeação de uma comissão constituída por três docentes que deverá emitir parecer sobre o recurso.
5 -O júri procede à análise desse parecer e delibera sobre o provimento ou não provimento.
6 -O prazo para a decisão é de cinco dias úteis a partir da data da recepção do pedido de reapreciação.
7 -A decisão final será comunicada ao candidato pelos Serviços Administrativos, através de carta registada com aviso de recepção.
8 -Da decisão final não é admissível recurso.

Artigo 8.º — Consulta e reapreciação das provas