- 1 -Os alunos integram-se nos programas e organização de estudos em vigor na unidade orgânica em que se matriculam;
- 2 -A integração é assegurada através do sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) com base no princípio de reconhecimento do valor da formação realizada e das competências adquiridas.
Artigo 6.º — Creditação
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