Art.º 2 · Regulamento n.º 150/2018 — Requisitos para a contratação de Enfermeiros para Práticas Laboratoriais, Ensino Clínico e Aulas Teórico-Práticas

1 -Podem ser contratados como assistentes convidados a tempo parcial para o exercício de funções docentes de orientação e avaliação de estudantes em ensino clínico, enfermeiros com pelo menos dois anos de experiência profissional na área Clínica do ensino clínico para a qual são contratados e que não exerçam funções no mesmo serviço onde o mesmo decorrerá.
2 -Na contratação de assistentes convidados a tempo parcial para práticas laboratoriais, ensino clínico ou aulas teórico-práticas a contratação é feita por período temporal igual ao período letivo em que decorre as práticas laboratoriais, ensino clínico ou aulas teórico-práticas para as quais o assistente é contratado.
3 -Na seleção de enfermeiros para práticas laboratoriais, ensino clínico ou aulas teórico-práticas consideram-se os seguintes critérios:
1. a)Ter competências científico-pedagógicas para a função, apreciadas pelo júri de seriação mediante entrevista;
2. b)Avaliação do desempenho na Instituição de origem do candidato ou na sua inexistência a apreciação do Responsável pelo serviço onde trabalha sobre os seguintes aspetos:
  Planeamento e organização: Capacidade para programar, organizar e controlar a sua atividade e projetos variados, definindo objetivos, estabelecendo prazos e determinando prioridades;
  Responsabilidade e compromisso com a organização: Capacidade para compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento da organização/serviço, exercendo-a com zelo e disponibilidade;
  Trabalho de equipa e cooperação: Capacidade para se integrar em equipas de trabalho de constituição variada e gerar sinergias através de participação ativa ou liderante;
  Orientação para resultados: Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos da organização/serviço e as atividades que lhe são solicitadas;
  Conhecimentos especializados e experiência: Conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional, essenciais ao adequado desempenho das funções;
  Relacionamento interpessoal - Demonstra capacidade de se relacionar com os outros contextos sociais e profissionais distintos, evidenciando o respeito pela dignidade da pessoa humana;
  Tolerância à pressão e contrariedades: capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades de forma adequada e profissional;
  Adaptação e melhoria contínua: Capacidade de se adaptar às situações de mudança com criatividade;
  Comunicação: Capacidade para se expressar com clareza e precisão;
  Coordenação: Capacidade para coordenar, orientar e dinamizar equipas e grupos de trabalho;
  Orientação para o serviço público: Capacidade para integrar no exercício da sua atividade os valores éticos e deontológicos do serviço público prestando um serviço de qualidade orientado para o cidadão;
  Representação e colaboração institucional: Capacidade para representar o serviço/instituição.
3. 3.1 -De entre todos os candidatos selecionados nos critérios anteriores, terão prioridade:
4. a)Doutor em Enfermagem ou ter o Título de Especialista ao abrigo do Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto;
5. b)Enfermeiros Especialistas com o Mestrado na área clínica respetiva ou Enfermeiros Especialistas com o Mestrado em Enfermagem, ou Enfermeiros com o Mestrado em Supervisão Clínica;
6. c)Ser possuidor de curso de Pós-Licenciatura de especialização na área do ensino clínico realizada na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;
7. d)Ser possuidor de um Curso de Mestrado na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;
8. e)Ser possuidor de curso de Pós-Licenciatura de especialização na área do ensino clínico realizada noutra escola;
9. f)Enfermeiros com experiência profissional na área do ensino clínico para o qual são contratados, com formação de tutor e/ou supervisão clínica realizada em Escola de Enfermagem e/ou com experiência comprovada de tutoria de estudantes de enfermagem, superior a dois anos;
10. g)Enfermeiros que exercem funções em instituições de saúde com as quais a Escola tem protocolos de parceria para o desenvolvimento da Formação Clínica.
4 -Os candidatos devem instruir o processo com:
1. a)O Currículo detalhado e respetivos comprovativos;
2. b)Documento de Avaliação do Desempenho do último triénio ou quando ainda não tenham sido avaliados, apreciação sobre o desempenho realizado pelo Enfermeiro Responsável pelo serviço onde trabalham, com assinatura autenticada pela instituição;
3. c)Carta de motivação.
5 -O processo de contratação deve ser instruído com os seguintes elementos:
1. a)Proposta de contratação e distribuição de trabalho, bem como indicação do professor que fará a orientação;
2. b)Curriculum do convidado;
3. c)Documentos comprovativos da titularidade do(s) grau(s) académicos e título de enfermeiro e/ou enfermeiro especialista e quando exista, do título de especialista ao abrigo do DL 206/2009, de 31 de agosto;
4. d)Cédula Profissional atualizada.

Artigo 2.º — Requisitos para a contratação de Enfermeiros para Práticas Laboratoriais, Ensino Clínico e Aulas Teórico-Práticas

Histórico de Alterações