Artigo 7.º — Análise e arquivo de candidatura

Vigente desde: 08/02/2019

1 -A candidatura é analisada pelos serviços competentes desta Junta de Freguesia;
2 -A Presidência da Junta, valida as condições de elegibilidade do(s) requerente(s);
3 -Os documentos comprovativos das candidaturas e da elegibilidade deste apoio ficarão arquivados nos serviços desta Junta de Freguesia.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 08/02/2019