Podem beneficiar de transporte escolar, nas condições previstas no presente regulamento, os alunos que residam no concelho de Óbidos e, cumulativamente, reúnam uma das seguintes condições:
- a)frequentem estabelecimentos de ensino público, na área de influência e residam a mais de 3km desse estabelecimento de ensino;
- b)frequentem estabelecimentos de ensino público, fora da sua área de influência, por inexistência de vaga, área de estudo ou curso, e residam a mais de 3km desse estabelecimento de ensino;
- c)beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independente da distância da sua residência ao estabelecimento público que frequentam; ou,
- d)sejam utilizadores do Passe [email protected].