O formulário de candidatura está disponível na página oficial da Câmara Municipal de Penamacor e na Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, devendo o mesmo ser preenchido, assinado e acompanhado dos documentos comprovativos das condições de atribuição de todos os elementos do agregado familiar e de acordo com a especificidade de cada situação, designadamente:
- a)Cartão de cidadão ou bilhete de identidade/passaporte/titulo de residência;
- b)Cartão de Contribuinte Fiscal;
- c)Atestado de residência;
- d)Documento comprovativo dos rendimentos auferidos;
- e)Documentos comprovativos das despesas mensais;
- f)Declaração comprovativa de beneficiário/a de rendimento social de inserção ou de pensão social.