Todas as dúvidas ou omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente regulamento são analisadas e consideradas pela Divisão de Educação, Ação Social e Saúde de Penamacor e remetidas ao Executivo Municipal, para deliberação.
Todas as dúvidas ou omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente regulamento são analisadas e consideradas pela Divisão de Educação, Ação Social e Saúde de Penamacor e remetidas ao Executivo Municipal, para deliberação.