1 -O CCOM do Porto é uma estrutura de coordenação institucional que assegura, no âmbito territorial do Município do Porto, a articulação operacional entre as entidades intervenientes nas operações de proteção e socorro.
2 -São atribuições do CCOM do Porto:
a)Assegurar a coordenação dos meios humanos e materiais e do apoio logístico das operações de proteção e socorro, realizadas pelas entidades integrantes do SIOPS;
b)Proceder à recolha de informação estratégica, relevante para as operações de proteção e socorro, detida pelas entidades integrantes do CCOM, bem como promover a sua gestão;
c)Recolher e divulgar, por todas as entidades em razão da ocorrência e do estado de prontidão, informações de caráter estratégico, essenciais às funções de comando e controlo;
d)Informar a Autoridade Municipal de Proteção Civil dos factos relevantes em termos de riscos, bem como dos factos que possam gerar constrangimentos no âmbito da resposta operacional;
e)Garantir a gestão e acompanhar todas as ocorrências, assegurando uma resposta adequada no âmbito do SIOPS;
f)Monitorizar, integrar e avaliar a informação relativa à atividade operacional a nível municipal;
g)Assegurar, a nível municipal, a ligação operacional e a articulação com os agentes de proteção civil e outras estruturas operacionais no âmbito do planeamento, assistência, intervenção e apoio técnico ou científico nas áreas do socorro e emergência;
h)Garantir que as entidades integrantes do CCOM acionam, no âmbito da sua estrutura hierárquica e no respetivo nível territorial, os meios necessários ao desenvolvimento das operações de proteção e socorro;
i)Avaliar a situação e propor ao Comandante Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Área Metropolitana do Porto a adoção de medidas e a mobilização de meios humanos e materiais de reforço de meios.
3 -O Município do Porto assegura os meios humanos, materiais e informacionais necessários ao funcionamento do CCOM do Porto.