- 1 -As reuniões do CCOM são coordenadas pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil do Porto, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Anexo I do SIOPS.
- 2 -Compete ao Coordenador Municipal de Proteção Civil dirigir os trabalhos e assegurar a coordenação das atividades do CCOM, sem prejuízo das demais funções atribuídas por lei e pelo presente regulamento.