- 1 -A taxa pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas, é devida quer nas operações de loteamento quer em obras de edificação, exceto se estas últimas se situarem no âmbito de uma operação de loteamento urbano onde aquelas taxas já tenham sido pagas, e varia proporcionalmente ao investimento municipal que a operação urbanística em causa implicou ou venha a implicar.
- 2 -Esta taxa relativa a infraestruturas urbanísticas que passa a designar-se como TRIU, diz respeito às infraestruturas gerais (TIG), sendo que os encargos com obras de infraestrutura a suportar por cada promotor de operações urbanísticas integram não apenas o pagamento daquela taxa, mas também a realização de obras de urbanização, de acordo com o atual quadro legal que obriga a um tratamento perequativo de todas as operações urbanísticas, as sistemáticas e as não sistemáticas, as que necessitam de realizar obras de urbanização e aquelas que apenas se aproveitam das já existentes.
- 3 -A TRIU a suportar por cada promotor de operações urbanísticas resultará da aplicação seguinte fórmula:
TRIU = (Ec × 1,2 % C) × T
sendo:
Ec - a edificabilidade concreta, licenciada, que exceda a pré-existente, expressa em m2 ac;
C - o “custo de referência” estabelecido conforme artigo 9.º da Portaria n.º 65/2019, expresso em €/m2 ac (atualmente é de 997,57€ €/m2 ac);
T - fator que depende do tipo de uso associado a cada operação, e toma os valores seguintes:
Uso habitacional: 0,100;
Usos não habitacionais. 0,130;
Usos mistos (habitacional e não habitacional): 0,115.
- 4 -O custo das infraestruturas exteriores ao loteamento, mas que sejam necessárias por força deste e construídas pelo promotor, calculado pelos serviços municipais, a preços do momento da emissão do alvará, será descontado na taxa referida no n.º 3, até ao limite desta.
- 5 -Nas obras de edificação e no caso de reapreciação de processos por intenção de indeferimento resultante da falta de infraestruturas, o custo das infraestruturas a construir pelo promotor, calculado pelos serviços municipais, a preços do momento do pagamento das taxas devidas pelo licenciamento ou comunicação prévia, será descontado na taxa referida no n.º 3, até ao limite desta.
- 6 -O pagamento desta taxa deverá ser efetuado nos termos previstos no RJUE.