- 1 -Para efeitos de elaboração da estimativa orçamental das obras de edificação, deve ter-se como referência o valor médio de construção por metro quadrado a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI), fixado e atualizado anualmente por portaria publicada para o efeito.
- 2 -As estimativas do custo total da obra a apresentar nos pedidos das operações urbanísticas devem ser elaboradas em função dos diferentes tipos de uso, de acordo com a seguinte fórmula:
E = Q × Cm × K
em que:
E - estimativa do valor do custo de construção/intervenção por metro quadrado de área bruta;
Q - quantidade estimada de construção/intervenção, expressa em ml, m2 ou m3, consoante a natureza da obra;
Cm - corresponde ao custo de metro quadrado de construção, fixado pela portaria referida no n.º 1;
K - corresponde ao fator a aplicar a cada tipo de obra, sendo:
- a)Habitação (€/m2): 0,8;
- b)Reabilitação de edifícios (€/m2): 0,5;
- c)Comércio e serviços (€/m2): 0,8;
- d)Empreendimentos turísticos (€/m2): 0,9;
- e)Indústria e armazéns (€/m2): 0,6;
- f)Anexos, garagens e arrumos (€/m2): 0,5;
- g)Muros (€/ml): 0,15;
- h)Vedações (€/ml): 0,05;
- i)Piscinas, tanques e similares (€/m2): 0,3;
- j)Remodelação de terrenos (€/m3): 0,05;
- k)Trabalhos de demolição (€/m2): 0,10;
- l)Trabalhos de escavação e contenção periférica (€/m3): 0,05.