- 1 -Nos casos em que os novos edifícios confinam com construções preexistentes, a manter, a criação de pisos recuados só é admitida quando a altura da edificação a criar não ultrapasse a cumeeira da cobertura das construções na mesma frente urbana.
- 2 -Outros casos poderão vir a ser aceites devidamente justificados e enquadrados no alçado de conjunto.