- 1 -A utilização das instalações, faz-se no âmbito de Programas, Projectos e Actividades realizados pela Câmara Municipal de Freixo Espada à Cinta ou da Cedência de Espaços e destina-se à população em geral e aos munícipes do concelho de Freixo Espada à Cinta em particular.
- 2 -Os Programas Projectos e Actividades promovidos pela Câmara Municipal de Freixo Espada à Cinta, determinam as condições de acesso e de inscrição dos utentes, que é condicionado e deve obedecer às normas em vigor e ao presente regulamento.
- 3 -A Câmara Municipal de Freixo Espada à Cinta, no âmbito da gestão das instalações, determina as condições específicas para a Cedência de Espaços, que é condicionada e deve obedecer às normas em vigor e ao presente regulamento.
Artigo 5.º — Destinatários e condições de acesso
Vigente desde: 16/04/2009
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Em vigor desde 16/04/2009