Artigo 3.º · Carreiras e categorias dos docentes em regime de direito privado
Em vigor desde 12/03/2018
1 -Os docentes em regime de direito privado exercem as suas funções integrados numa carreira que abrange as seguintes categorias:
a)Professor catedrático em regime de direito privado;
b)Professor associado em regime de direito privado;
c)Professor auxiliar em regime de direito privado.
2 -Às carreiras dos docentes em regime de direito privado, respetivas categorias, conteúdo funcional e habilitações académicas exigíveis para cada categoria, são, com as adaptações estabelecidas no presente regulamento, aplicáveis os artigos 4.º a 6.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária.