Art.º 4 · Regulamento n.º 152/2018 — Docentes especialmente contratados em regime de direito privado

1 -Para além das categorias a que se refere o artigo 3.º do presente regulamento, podem ser celebrados contratos a termo para docentes especialmente contratados em regime de direito privado com as seguintes categorias:
1. a)Professor titular de cátedra ad personam em regime de direito privado;
2. b)Professor visitante em regime de direito privado;
3. c)Professor convidado em regime de direito privado;
4. d)Assistente convidado em regime de direito privado;
5. e)Leitor em regime de direito privado;
6. f)Monitor em regime de direito privado.
2 -Às categorias, conteúdo funcional e habilitações académicas exigíveis para cada categoria de docente especialmente contratado em regime de direito privado, são, com as adaptações estabelecidas no presente regulamento, aplicáveis os artigos 3.º e 8.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária.

Artigo 4.º — Docentes especialmente contratados em regime de direito privado