Art.º 6 · Regulamento n.º 152/2026 — Normas de segurança e higiene

1 -O utilizador da RAMO é responsável pelo cumprimento do presente Regulamento.
2 -O utilizador deve zelar pela segurança e conservação do espaço e dos seus materiais, equipamentos e utilizadores.
3 -É interdita a saída de espólio arqueológico da RAMO, salvo se esta saída tiver sido previamente autorizada pela Câmara Municipal.
4 -O utilizador deve cumprir todas as leis e regulamentos, incluindo municipais, que sejam aplicáveis à realização da sua atividade, obter todas as autorizações e licenças necessárias para o efeito.
5 -O utilizador deve respeitar os direitos de terceiros e obter todas as aprovações necessárias.
6 -Não devem ser usados materiais ou quaisquer outros processos técnicos que possam danificar o espaço, os seus equipamentos e o espólio arqueológico.
7 -O utilizador não pode usar o espaço da RAMO para fim diferente do inicialmente solicitado, devendo abster-se de:
1. a)Consumir bebidas ou alimentos;
2. b)Fumar no interior das instalações;
3. c)Captar e recolher imagens e/ou áudio, sem autorização prévia.

Artigo 6.º — Normas de segurança e higiene