Art.º 33 · Regulamento n.º 153/2019 — Avaliação da atividade desenvolvida pelo doutorado

1 -A avaliação da atividade desenvolvida pelos doutorados contratados a termo é da competência do órgão científico da unidade de investigação, em que está integrado ou se for caso disso, a que o Investigador Responsável está afeto, exceto no que concerne às atividades letivas, cuja avaliação é da competência do Conselho Científico ou Técnico-Científico da unidade orgânica onde a atividade letiva é desenvolvida.
2 -Nos casos em que o doutorado não está integrado em qualquer unidade de investigação, a avaliação será efetuada exclusivamente pelo Conselho Científico ou Técnico-Científico da unidade orgânica, sendo para o efeito determinante a área científica principal em que o doutorado desenvolve a sua atividade.
3 -A avaliação incide sobre o relatório da atividade desenvolvida em cada período contratual, considerando a data de início do contrato e a data da entrega do relatório de atividades, o qual deverá ser elaborado em conformidade com as regras previamente estabelecidas.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o relatório de atividades deve estar organizado de forma a explicitar separadamente os elementos relevantes para avaliação de cada uma das vertentes definidas no artigo 18.º
5 -A avaliação de desempenho em conformidade com o n.º 6 do artigo 37.º, em cada período contratual, é uma das condições para a renovação do contrato dos doutorados.

Artigo 33.º — Avaliação da atividade desenvolvida pelo doutorado