As dúvidas, casos omissos e interpretações resultantes da aplicação do presente Regulamento serão analisadas pelo Município de Ponte da Barca, em estreita colaboração com o Agrupamento de escolas de Ponte da Barca.
Artigo 10.º — Dúvidas e Casos Omissos
Vigente desde: 12/02/2026
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Em vigor desde 12/02/2026