Artigo 2.º — Destinatários

Os serviços referidos no artigo anterior destinam-se a todas as crianças matriculadas nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo, do Ensino Básico, da rede pública, do Município de Ponte da Barca. Esta resposta justifica-se devido à dificuldade de conciliação dos horários de trabalho dos Pais/Encarregados de Educação com o horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.