Artigo 4.º — Direitos e Deveres

Deveres:

Os contemplados no presente regulamento e no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca e legislação em vigor;

Após inscrição nas atividades, a frequência das mesma é de caráter obrigatório, responsabilizando-se pela assiduidade dos seus educandos e justificação das faltas que der;

Encarar as atividades com seriedade a bem da formação dos alunos, pois apesar de não serem atividades curriculares e serem facultativas, são atividades educativas;

Responsabilizar-se pelos estragos causados pelo seu educando no equipamento escolar, sempre que comprovadamente este tenha agido com dolo;

Zelar pelo cumprimento rigoroso dos horários das atividades em que inscreveram o seu educando, de forma a não perturbar o normal funcionamento da atividade e da escola;

Os pais/encarregados de educação deverão usar sempre a caderneta do aluno para comunicar com o Profissional/Técnico da atividade;

Cumprir e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo estabelecimento de educação;

Comparticipar os serviços, quando aplicável, mediante o pagamento dos valores definidos para o efeito.

Direitos;

Os contemplados no presente regulamento e no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca e legislação em vigor;

Sempre que solicitado, devem ser informados acerca do desempenho do seu educando;

Ser informados do conteúdo programático das atividades.

Deveres:

Os contemplados no presente regulamento e no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca e legislação em vigor;

Uma vez inscritos os alunos estão obrigados a cumprir as normas de frequência e assiduidade previstos no presente regulamento;

Seguir as orientações dos Profissionais/Técnicos das atividades relativas ao seu processo de ensino-aprendizagem;

Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente, no decorrer do período letivo, nomeadamente no afeto às AEC, AAAF e CAF;

Respeitar o exercício do direito à educação e ensino dos outros alunos;

Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos horários e das tarefas que lhe forem atribuídas;

Participar nas atividades desenvolvidas pela escola;

Direitos:

Os contemplados no presente regulamento e no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca e legislação em vigor;

Usufruírem de espaços corretamente organizados e estimulantes, tendo em conta, designadamente, critérios de qualidade e segurança;

Materiais adequados às suas necessidades;

Atividades variadas, organizadas de forma lúdica, adequadas ao seu nível de desenvolvimento e devidamente articuladas com as aprendizagens curriculares;

Acompanhamento permanente e adequado ao seu nível etário.