1 -O pedido de apoio é efetuado anualmente, incluindo nos casos de renovação, junto dos serviços da Junta de Freguesia de Ourique, entre 1 de outubro e 30 de novembro.
2 -O pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a)Formulário de candidatura devidamente preenchido;
b)Documento de identificação do requerente e do estudante;
c)Comprovativo de matrícula e inscrição em estabelecimento de ensino superior;
d)Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação;
e)Outros documentos considerados necessários à correta apreciação da candidatura.