1 -O plenário reúne ordinariamente, no mínimo, duas vezes por ano: uma reunião para apreciação e emissão de parecer sobre o plano anual de atividades e o orçamento municipal, e outra para apreciação do relatório de atividades do Município.
2 -O plenário reúne extraordinariamente por iniciativa do presidente ou mediante requerimento de, pelo menos, um quarto dos membros com direito de voto.
3 -Se o presidente não convocar o plenário no prazo de oito dias a contar da entrega do requerimento, o primeiro subscritor pode remeter as convocatórias.
4 -Se o presidente não comparecer nem se fizer substituir na reunião convocada nos termos do número anterior, o plenário elege um presidente ad hoc de entre os seus membros, em sessão presidida por um dos secretários da mesa ou pelo respetivo substituto.
5 -No início de cada mandato, o plenário elege dois secretários de entre os seus membros, os quais, juntamente com o presidente, constituem a mesa.
6 -As reuniões são convocadas em horário compatível com as atividades académicas e profissionais dos membros.