A tudo o que não esteja especialmente previsto no presente Regulamento aplica-se subsidiariamente o Código do Procedimento Administrativo.
23 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro.
ANEXO
- 1 -Medalhas de Mérito Municipal:
Frente:
(ver documento original)
Verso:
(ver documento original)
- 2 -Medalhas de Bons Serviços e Dedicação:
Frente:
(ver documento original)
Verso:
(ver documento original)
312006195