O presente Regulamento estabelece o regime a que ficam sujeitos a organização e funcionamento do Cemitério de Manhente, bem como as regras para a remoção, transporte, inumação, exumação e trasladação de cadáveres.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 10/02/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/02/2022