1 -Os estudantes que se encontrem inscritos nos Mestrados à data de entrada em vigor do presente Regulamento ficam sujeitos ao disposto no mesmo, sem prejuízo dos direitos já constituídos ao abrigo da regulamentação anterior, nomeadamente quanto a prazos de entrega do trabalho de projeto final e condições de avaliação de unidades curriculares já iniciadas.
2 -Em caso de dúvida sobre a lei aplicável a situação concreta, decide o Diretor da NOVA IMS, ouvido o Conselho Científico.