1 -Na elaboração das listas dos candidatos deve ser salvaguardado o cumprimento do disposto na Lei n.º 26/2019, de 28 de março, que estabelece o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres nos órgãos da Administração Pública:
a)Limiar mínimo de 40 % de pessoas de cada sexo;
b)Os dois primeiros candidatos não podem ser do mesmo sexo;
c)Não pode haver mais de 2 candidatos do mesmo sexo seguidos.
2 -Cada lista integra tantos candidatos efetivos quantos os mandatos a preencher no respetivo colégio e, ainda, candidatos suplentes em número igual a:
a)Cinco, no colégio dos docentes e investigadores;
b)Dois, no colégio dos estudantes;
c)Dois, no colégio do pessoal técnico, especialista e de gestão.
3 -Cada lista é subscrita por eleitores do respetivo colégio, em número não inferior a:
a)Quinze, no colégio dos docentes e investigadores;
b)Quarenta, no colégio dos estudantes;
c)Dez, no colégio do pessoal técnico, especialista e de gestão.
4 -Nenhum eleitor pode subscrever mais do que uma lista, nem pode ser candidato em mais do que uma lista, sendo nulas todas as subscrições ou inclusões em candidaturas do infrator.
5 -Um eleitor não pode ser, simultaneamente, candidato e subscritor em candidaturas diferentes.
6 -Cada candidatura deve ter a indicação do respetivo mandatário, pertencente ao colégio eleitoral respetivo, que tem a competência para a entrega dos documentos da candidatura e para a sua representação para efeitos processuais e legais designadamente junto da Comissão Eleitoral.
7 -A apresentação de candidatura junto da Comissão Eleitoral carece da entrega dos seguintes documentos, em formato físico e digital:
a)Indicação do mandatário, acompanhada da declaração de aceitação e o seu contacto;
b)Requerimento de apresentação de candidatura;
c)Lista dos candidatos ordenados sequencialmente e numerados, com indicação expressa dos efetivos e dos suplentes, identificando o número mecanográfico, nome completo e Escola/Curso/Serviço que cada um integra;
d)Declaração individual de cada elemento integrante da lista com o termo de aceitação;
e)Lista numerada de subscritores da candidatura, com indicação de número mecanográfico, nome completo, Escola/Curso/Serviço que cada um integra e assinatura;
f)Documento que enuncie os princípios orientadores/programáticos da candidatura.
8 -Nas candidaturas ao colégio eleitoral dos docentes e investigadores, a elaboração das listas deve obedecer a um número mínimo de três docentes ou investigadores oriundos de cada Escola de natureza universitária e dois docentes ou investigadores da Escola de natureza politécnica.
9 -Nas candidaturas ao colégio eleitoral dos estudantes, a elaboração das listas deve obedecer à inclusão de um estudante cujo curso esteja afeto a cada uma das cinco Escolas da UTAD.
10 -Os candidatos de cada lista consideram-se ordenados segundo a sequência da respetiva declaração de candidatura.