1 -A condução do procedimento eleitoral cabe a uma Comissão Eleitoral, cuja designação é objeto de deliberação do Conselho Geral e de despacho do respetivo Presidente.
2 -A Comissão Eleitoral é composta por sete membros:
a)Um docente ou investigador, que preside;
b)Dois docentes ou investigadores;
c)Dois estudantes;
d)Dois trabalhadores do pessoal técnico, especialista e de gestão.
3 -São designados três suplentes, um respetivamente por cada alínea de b) a d) do número anterior, os quais substituem os membros efetivos em caso de impedimento, escusa, renúncia ou perda de mandato.
4 -O Presidente da Comissão Eleitoral apenas poderá ser substituído, excecionalmente, por impedimento ou por renúncia, pelo elemento da alínea b) do n.º 2 do presente artigo, que figurar em primeiro lugar no despacho referido no n.º 1.
5 -Caso iniciem funções, os elementos indicados nos números anteriores não poderão ser candidatos, nem subscritores, nem mandatários, de qualquer candidatura, e devem respeitar as exigências de imparcialidade face a mandatários e membros integrantes de candidaturas.
6 -A Comissão Eleitoral integra, ainda, um representante de cada lista candidata, adiante designado mandatário, que poderá participar nas reuniões, sem direito a voto, e, nelas, apresentar protestos ou reclamações, a constar das respetivas atas.
7 -Todos os elementos da Comissão Eleitoral, efetivos e suplentes, deverão cumprir os requisitos determinados no artigo 11.º do presente Regulamento, para o seu respetivo colégio.
8 -A Comissão Eleitoral delibera por maioria simples dos membros presentes, dispondo o Presidente de voto de qualidade, e extingue-se com a instalação da Assembleia Estatutária.