- 1 -A fiscalização do cumprimento do presente regulamento compete à Junta de Freguesia de Estoi e aos funcionários para tal designados.
- 2 -Os funcionários no exercício de funções de fiscalização devem ser portadores de identificação visível.
- 3 -Todos os visitantes e utilizadores do cemitério devem colaborar com as ações de fiscalização.