- 1 -Constitui infração ao presente regulamento a violação de qualquer das suas disposições.
- 2 -As infrações são classificadas como leves, graves ou muito graves, em função da sua natureza e consequências.
- 3 -São infrações leves:
- a)O incumprimento do horário de funcionamento;
- b)A deposição de lixo fora dos locais apropriados;
- c)A falta de limpeza de sepulturas.
- 4 -São infrações graves:
- a)A realização de obras sem autorização;
- b)A danificação de propriedade alheia;
- c)O comportamento inadequado no recinto do cemitério.
- 5 -São infrações muito graves:
- a)A profanação de sepulturas;
- b)A destruição de monumentos ou infraestruturas;
- c)A violação de cadáveres ou ossadas.