Art.º 5 · Regulamento n.º 155/2026 — Divisão Administrativa

1 -A Divisão Administrativa integra a subunidade orgânica Serviços Gerais, a qual engloba dois núcleos:
1. a)Núcleo de Atendimento e Espaço Cidadão;
2. b)Núcleo de Apoio, Gestão e Organização Administrativa.
2 -A Divisão Administrativa integra ainda os seguintes serviços:
1. a)Serviço de Apoio Jurídico;
2. b)Serviço de Recursos Humanos;
3. c)Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação;
4. d)Serviço de Finanças, o qual engloba dois núcleos:
  1. i)Núcleo de Contabilidade;
  2. ii)Núcleo de Tesouraria.
3 -A Divisão Administrativa é chefiada pelo titular de um cargo de direção intermédia de 2.º grau, a quem cabe a coordenação geral de todas as unidades, subunidades, serviços e núcleos integrados na mesma.
4 -A subunidade orgânica Serviços Gerais é chefiada pelo titular de uma coordenação técnica.

Artigo 5.º — Divisão Administrativa