A subunidade orgânica Serviços Gerais integra os seguintes núcleos:
- a)Núcleo de Atendimento e Espaço Cidadão;
- b)Núcleo de Apoio, Gestão e Organização Administrativa.
Artigo 6.º — Serviços Gerais
Vigente desde: 12/02/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/02/2026