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Regulamento n.º 1556/2026

Artigo 5.ºColégios eleitorais

Em vigor desde 10/11/2026
  1. 1 -A eleição dos membros da Assembleia Estatutária estrutura-se em três colégios eleitorais que se subdividem em círculos eleitorais:
    1. a)Docentes e investigadores de carreira:
      1. i)Círculo eleitoral dos docentes e investigadores de carreira integrados na Escola Superior de Gestão;
      2. ii)Círculo eleitoral dos docentes e investigadores de carreira integrados na Escola Superior de Tecnologia;
      3. iii)Círculo eleitoral dos docentes e investigadores de carreira integrados na Escola Superior de Design;
      4. iv)Círculo eleitoral dos docentes e investigadores de carreira integrados na Escola Superior de Hotelaria e Turismo;
      5. v)Círculo eleitoral dos docentes e investigadores de carreira integrados na Escola Técnica Superior Profissional;
      6. vi)Círculo eleitoral dos docentes e investigadores de carreira integrados na Escola Superior de Desporto, Bem-estar e Sistemas Biomédicos;
    2. b)Estudantes:
      1. i)Círculo eleitoral dos estudantes inscritos em cursos técnicos superiores profissionais;
      2. ii)Círculo eleitoral dos estudantes inscritos em licenciatura;
      3. iii)Círculo eleitoral dos estudantes inscritos em mestrados;
      4. iv)Círculo eleitoral dos estudantes inscritos em doutoramento;
    3. c)Pessoal técnico, especialista e de gestão:
      1. i)Círculo eleitoral único.
  2. 2 -Para efeitos do presente regulamento consideram-se:
    1. a)Docentes e investigadores de carreira: docentes e investigadores integrados na carreira docente ou na carreira de investigação, em efetividade de funções na UPCA à data da afixação dos cadernos eleitorais;
    2. b)Pessoal técnico, especialista e de gestão: os trabalhadores que exercem funções na Universidade fora da docência ou da investigação, em regime de tempo integral com contrato por tempo indeterminado, e com conclusão do período experimental, qualquer que seja a natureza do seu vínculo;
    3. c)Estudantes: estudantes inscritos na UPCA nos cursos de CTESP, licenciatura, mestrado e doutoramento até ao dia e hora fixados no calendário eleitoral em que são elaborados os cadernos eleitorais.
  3. 3 -Cada eleitor é inscrito num único caderno eleitoral e dispõe de um único voto.
  4. 4 -Os eleitores que pertençam a mais de um corpo eleitoral exercem os seus direitos no corpo eleitoral em que tenham vínculo jurídico-laboral.