Artigo 6.º — Participação

Vigente desde: 12/02/2019

1 -O OPJE destina-se às escolas do 3.º ciclo, do ensino secundário e do ensino profissional do concelho da Horta. Todos os alunos matriculados nos estabelecimentos poderão participar no projeto.
2 -A Câmara Municipal da Horta efetuará os esclarecimentos necessários e o acompanhamento de todo o processo do OPJE, através da realização de:
1. a)Sessões de esclarecimento;
2. b)Assembleias participativas;
3. c)Acompanhamento na elaboração dos trabalhos;

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Em vigor desde 12/02/2019