- 1 -A falta de formalização da inscrição, bem como a não entrega dos elementos solicitados implicará a exclusão do selecionado e a abertura do preenchimento da vaga em causa.
- 2 -A vaga será preenchida pelo primeiro suplente da lista dos candidatos pré-inscritos.
- 3 -O procedimento para o previsto no ponto anterior será assegurado pelo coordenador das atividades.
Artigo 14.º — Consequências da não inscrição
Vigente desde: 24/01/2025
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