- 1 -Para o efeito terão de ser apresentados os seguintes documentos:
- a)Documento de identificação;
- b)Nota de liquidação de IRS e/ou comprovativo de pensão do agregado familiar atualizados;
- c)Preenchimento do respetivo formulário de inscrição;
- d)Atestado médico ou termo de responsabilidade onde atesta que a pessoa dispõe de plena saúde física e mental para a participação nas respetivas atividades.
- 2 -Além da apresentação dos documentos acima mencionados, deverão indicar no preenchimento do respetivo formulário de inscrição, se autorizam a cedência de imagem (fotografia e/ou vídeo) para fins estritamente de divulgação das atividades nos suportes próprios e legítimos da Junta de Freguesia de Estrela.
Artigo 7.º — Documentos necessários
Vigente desde: 24/01/2025
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Em vigor desde 24/01/2025